GOVERNO E CENTRAIS SINDICAIS RUBRICAM ACORDO PARA ESTANCAR PARALIZAÇÕES NA FUNÇÃO PÚBLICA

O governo e centrais sindicais do país assinaram na tarde de 28/8 o memorando de entendimento cuja implementação deve iniciar no próximo mês de setembro.

No memorando rubricado entre as partes constam que compete ao governo implementar todos os diplomas legais inerentes ao sector laboral em vigor no territorio da Guiné-Bissau, com excepção dos que têm impacto financeiro imediato, nomeadamente o estatuto remuneratorio dos magistrados e estatuto de carreira docente universitaria, os quais merecerão o tratamento devido no Orçamento Geral de Estado.

Após a assinatura, a ministra da Função Pública e Modernizacao do Estado Fatumata Djau Balde afirmou que o memorando ora assinado “será um instrumento que vai permitir as partes a contribuir e empenhar na criacao de um ambiente propício de diálogo social permitindo a paz social e laboral dentro da função pública guineense”.

“ É um compromisso assumido pelo governo. Tudo o que consta no acordo o governo tudo fará para o cumprir e responder os compromissos assumidos para o mês de Setembro, não só no sector educativo mas em sectores de saúde e outros”, garantiu a ministra para depois realçar que o “salário mínimo nacional foi remetido ao conselho de concertacao social. Pensamos que é importante definir um salário mínimo nacional (..)”.

Ao conselho de concertacao social, compete definir salário mínimo nacional através de uma concertação, elaborar projectos legislativos da constituição da pessoa colectiva responsável pela gestão dos fundos de pensões, bem como a proposta para harmonização da actual tabela salarial entre outros ainda neste mês.

Entretanto, o Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) Júlio Mendonça disse esperar que o acordo seja cumprido na íntegra pelo governo.

“ Nenhum país se desenvolve sem pressão, e é o que estamos a fazer com convicção. Espero que tudo aqui acordado seja cumprido porque a força de vontade supera todos os obstáculos e se for demostrado a vontade, vamos colaborar. Aos trabalhadores, temos que cumprir com a nossa parte para que o patronato possa cumprir a sua. Então, esperamos que com a determinação e força de vontade de todas as partes, se possa ultrapassar os obstáculos existentes”, referiu.

Por outro lado, sublinhou que não estão só a exigir o governo, mas também aos trabalhadores para que cumpram seus com os seus deveres.

“ Tudo o que consta no acordo está resumido nas leis do país. Esperamos que com este acordo, haja uma viragem total na gerência da coisa pública. Estamos optimistas que com a vontade demonstrada pela ministra da administração publica e o ministro de finanças, a nossa colaboração será incondicional, ou seja, aquilo que devemos exigir, vamos exigir, e naquilo que podemos contribuir, vamos fazê-lo”, garantiu Júlio Mendonça.

De referir que o memorando prevê ainda a implementação das recomendações saídas na última reunião da Comissão da elaboração da nova tabela salarial harmonizada na Administração Publica que indicam potenciais fontes de arrecadações de receitas.

Por: Nautaran Marcos Có

Imagens: Ana Bela Bull Ramalho