CONSTITUCIONALISTA CONSIDERA DE CRIME ESPANCAMENTO DOS ESTUDANTES, NA SEMANA PASSADA

O constitucionalista guineense, Henrique Pinhel, comentador da Rádio Sol Mansi (RSM), considera de crime o espancamento dos alunos que saíram às ruas em protesto, na sexta-feira, a greve da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) que afectou seriamente o sector educativo.

Henrique Pinhel falava, hoje (11 de Janeiro de 2020), à RSM, sobre a proibição de manifestação dos alunos que começou pacificamente na sexta-feira, mas que depois as forças de segurança, para dispersar os manifestantes, lançaram gás lacrimogénio e na sequência muitos foram presos e houve até feridos graves.

Henrique considera o acto das forças de segurança como crime contra a integridade física dos alunos.

“As forças polícias não têm o direito de bater em ninguém, porque a marcha não é um crime, mesmo sendo um crime não devem bater em alguém. Deveriam deter as pessoas e depois começar um processo criminal contra estes indivíduos. Portanto, qualquer que seja actuação das forças polícias contra os alunos é abuso de poder e crime contra a integridade física”, sustenta.    

Na mesma entrevista à RSM, Henrique Pinhel considera ainda de anormal o comportamento do ministério do interior em recusar a recepção da carta dos alunos dando o conhecimento da manifestação.

Em relação a lei da manifestação, o mestre em direito constitucional disse que a lei apenas obriga os manifestantes a dar o conhecimento da manifestação às instituições competentes.

“Os cidadãos que pretendem manifestar devem somente dar o conhecimento às autoridades da ordem de segurança pública, mas não são obrigados a pedir o direito de manifestar. Porque é um direito consagrado na constituição da República, e ele tem toda a obrigação de garantir a segurança durante a manifestação”, explica o mestre em direito constitucional.

Henrique disse ainda que não é normal num Estado Direito democrático, onde os estudantes levam a carta para entregar entidade competentes, e estes recusam em receber o documento.

“Assim não funciona em termos administrativos, administração deveria receber qualquer que seja tipo de carta mesmo indo contra o seu interesse tem que retornar a resposta”, aconselha.          

Na sexta passada, o colectivo dos alunos guineenses das escolas públicas e privadas saiu às ruas de Bissau para exigir o fim da greve da UNTG que, na semana passada, afectou o sector Educativo, mas os manifestantes foram reprimidos pelas forças de segurança.

Para próximas semanas, os estudantes prometem sair às ruas, mais uma vez, se persistir a greve na administração pública.

Entretanto, esta greve da UNTG já teve a reacção do Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo. Para o presidente a greve é normal e é um direito consagrado na constituição da República.

“Já tinha marcado um encontro com os sindicatos para falarmos, mas existem pessoas que não honraram isso. (…) É uma questão das pessoas entenderam que a arrogância não nos leva a lugar algum. Eu, ´presidente da República` renunciei a arrogância e não vou permitir este tipo de comportamento porque este país República da banana ai acabar”, adverte.

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, falava, ontem (10), no tapete sintético de Lino Correia, depois do torneiro dos órgãos da soberania, organizado pela secretaria de Estado da Juventude e Desporto.

Na mesma ocasião, Embalo diz que agora o país deve estar em primeiro e encoraja as mulheres para irem à escola como forma de acabar com o casamento precoce no país.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Turé da Silva