CIDADÃOS NACIONAIS APRESENTAM QUEIXA-CRIME CONTRA CEDEAO

O Movimento dos Cidadãos Consciente e Inconformados apresentou uma queixa-crime contra a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, (CEDEAO) junto ao tribunal de justiça da própria organização pela ilegalidade dos seus actos na qual reconhece e legitima o Umaro Sissoko Embalo como presidente da República da Guiné-Bissau.

A acção foi tornada pública, esta quarta-feira (13) na voz de um dos subscritores Noronha Pina Embalo, acrescentando que a queixa foi apresentada no dia 11 do mês em curso “ pela ilegalidade dos actos da organização sub-regional na qual reconhece e legitima o candidato da segunda volta, Umaro Sissoko Embalo, como presidente da República na pendência da acção judicial sobre o contencioso eleitoral intentado pelo candidato Domingos Simões pereira”.

O Embalo explica ainda que eles enquanto povo guineense, autodeterminados, cidadãos de plenos direitos, promovem esta acção “em defesa exclusiva do estado, sendo de direito democrático como qualquer outra nação do mundo de homens íntegros deste século e desta geração que aceita o império da lei, não da vontade de sujeitos ou grupos de interesses inconfessos”.

Segundo Noronha “ com este acto, além de aquilo que vier a ser a decisão judicial” condena a acção de CEDEAO e de toda a comunidade internacional por este ato na disputa eleitoral “ o que viola os direitos humanos do povo guineense, o seu estado de direito democrático” de igual modo, “condenar o golpe de estado que se quer implementar” e manifestar a sua solidariedade ao Supremo Tribunal de Justiça “pela grave ferida” que então autoridades e a comunidade internacional “causaram na sua independência e espera que vai manter fiel à defesa da lei do povo guineense”.

Para Noronha Pina Embalo esta queixa contra a CEDEAO não representa a única via possível do exercício da cidadania em defesa nacional.

“ Nos enquanto donos do nosso destino, com a liberdade de escolha que nos assiste, nenhuma força ou instituição estrangeira pode nos impor um presidente que não seja aquele que escolhemos” finaliza esta activista.

A queixa, formalizada junto do tribunal da CEDEAO, tem como subscritores Noronha Embaló, Demba Dabó e Isidoro Sá e fundamenta-se nas actuações da CEDEAO na sua mediação da crise política que se seguiu à segunda volta das eleições presidenciais, realizadas no dia 29 de Dezembro passado.

Por: Anézia Tavares Gomes