CEDEAO AVISA QUE QUEM IMPEDIR A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL ESTARÁ SUJEITA A SANÇÕES

A Comunidade Económica do Estados de Africa Ocidental (CEDEAO) garante seu total apoio ao primeiro-ministro Aristides Gomes e seu governo e exorta-os a prosseguirem com os preparativos para a realização efectiva das eleições presidenciais na data marcada.

Segundo um comunicado que a Rádio Sol Mansi (RSM) tem acesso, a organização sub-regional fez saber que a menos de 3 semanas para as eleições, nada justifica o atraso do processo eleitoral que é susceptível de mergulhar o país numa situação caótica.

No que diz respeito ao decreto presidencial que demite o actual governo, “cujo caracter é ilegal”, a CEDEAO lembra que este governo é o resultado das decisões da cimeira dos chefes de Estado, realizado a 29 de Junho, que concluiu o fim do mandato do Presidente da República desde 23 de Junho de 2019; a ausência de um governo legítimo mais de 3 meses após as eleições gerais de 10 de Março; e ainda o risco inerente de um vazio constitucional, a CEDEAO lembra que os passos importantes foram dados em relação a decisão de utilizar o processo eleitoral das eleições gerais de 10 de Março, finalização da lista de candidatos à eleição presidencial.

No mesmo comunicado que a RSM tem acesso, a CEDEAO lembram que a eleição de 24 de Novembro encerrará o ciclo eleitoral e contribuirá para trazer paz e estabilidade.

“A CEDEAO insta todos os atores a prosseguirem suas actividades sob a liderança do atual governo, com vistas a realização das próximas eleições presidenciais de 24 de novembro de 2019”, lê-se ainda na mesma nota.

As Forças de Defesa e segurança foram instados a manter a ordem e a segurança necessárias para o funcionamento das instituições e para uma condução pacífica da campanha eleitoral.

“A CEDEAO e os outros parceiros que estão envolvidos há 9 anos a favor do retorno da Guiné-Bissau à estabilidade e à paz, não podem aceitar nenhuma ação que possa comprometer a paz e a estabilidade naquele país”, consta na mesma nota.

Portanto, a organização sub regional avisa que de qualquer forma, impedirem a continuação suave do processo eleitoral actualmente em andamento para as eleições presidenciais de 24 de novembro de 2019 estarão sujeitos a sanções.

CPLP CONDENA ACTO DO PR CESSANTE

A CPLP através da sua presidência disse que a decisão de Mário Vaz causa a profunda preocupação à organização porque contribui para o agravamento de um clima de crispação e instabilidade política.

A CPLP reitera o seu apoio ao governo legitimo presidido por Aristides Gomes. Também o secretário executivo da CPLP disse, hoje, que o Governo da Guiné-Bissau saído das anteriores eleições legislativas, demitido na segunda-feira, por decreto presidencial, “é legítimo” e que a organização seguirá eventuais sanções.

PORTUGAL PEDE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO PR CESSANTE

Também o Portugal reconhece como legítimo Governo de Aristides Gomes e apela ao Presidente Mário Vaz para reconsiderar a exoneração e consequente nomeação de um novo primeiro-ministro, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

O chefe da diplomacia portuguesa considerou que a tomada de posse do "suposto primeiro-ministro" Faustino Imbali "carece de legitimidade, quer jurídica, quer política, e contribui para acentuar a crise que se vive hoje na Guiné-Bissau".

PAIGC IGNORA DECISÃO DO PR CESSANTE

Entretanto, o partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC), vencedor das eleições legislativas de Março último, condenou os actos do cessante presidente da República em demitir o governo liderado pelo Aristides Gomes.

Numa nota publicada na sua página de rede social, o partido libertador considera este acto de tentativa de golpe de Estado e encoraja a todas as instâncias do poder democrático, nomeadamente, o governo, a ignorar esta distracção e vontade de comprometer o processo de normalização da vida politica prosseguindo com a preparação das eleições presidenciais de 24 de novembro.

O PAIGC exorta ainda as forças de defesa e segurança a respeitarem a lei e o estado de direito democrático e não permitirem a sua instrumentalização a favor de uma “intenção ditatorial já caduca e inexistente”, pedindo a comunidade internacional para assumir as suas responsabilidade na manutenção da ordem interna o que passa necessariamente pela responsabilização e sancionamento internacionais.

Por: Nautaran Marcos Có