Caso de 1 de fevereiro. ADVOGADOS DOS DETIDOS EXIGEM A CLARIFICAÇÃO JURÍDICA DOS IMPLICADOS

O coletivo de advogados dos detidos no caso de alegada tentativa de golpe de estado do passado 1 de fevereiro de 2022, exige a definição clara da situação jurídica de cada um dos implicados ou detidos no caso.

A preocupação de coletivo de advogados dos detidos do caso da falhada tentativa de golpe de estado, consta numa carta aberta dirigida ao presidente da República datada de 21 de Setembro deste ano, na qual os advogados exigem o cumprimento da lei e a libertação dos detidos.

Na mesma carta, o coletivo dos advogados, manifesta inequívoca, indignação, face a morosidade do processo em causa encontrada sob alçada do tribunal militar superior.

O coletivo considera ainda de preocupante a transferência imediata de reclusos para a prisão da base aérea por motivos de segurança e melhoria de condições dos presos, segundo a decisão da corte suprema militar guineense.

De acordo com o documento dirigida ao chefe de estado Umaro Sissoco Embaló, os advogados dos detidos revelam que desconhecem do despacho do magistrado judicial titular dos autos que suportam o pedido.

Os advogados, revelam ainda na mesma carta que, o processo em causa nunca foi transferido para a jurisdição militar porque segundo o mesmo documento, os supostos autos ou tramitações processuais que se alegam no tribunal militar, padecem do vício de forma preterível.

A carta de coletivo dos advogados refere que, o processo supracitado na fase do inquierito no ministério público ficou supostamente aprovado o envolvimento de aproximadamente uma dúzia dos presos, que considera de extemporâneo a sua prisão.

A mesma carta sublinha ainda que existem na média de três dezenas dos detidos com a ordem de soltura quer do ministerio púlico quanto a ordem de juiz de instrução criminal derivado de arquivamento, e que as ordens de soltura foram sistematicamente recusados nos serviços penitenciárias, nomeadamente, do aquartelamento da marinha de guerra nacional, base aéria e da segunda esquadra do ministério do interior.

Os advogados consideram de repugnante um ofício de tribunal militar superior a auto-intitular-se e usurpando a competência do promotor titular solicitando dos presos de um serviço penitenciário civil para o militar.

O documento consultado pela Rádio Sol Mansi, considera de clara denegação da justiça na medida em que o presidente da corte suprema militar superior nunca pode exercer a titularidade do processual da primeira instancia, o que segundo a organização, dispõe da competencia funcional para o efeiro senão violação gritante dos estatutos de magistratura e a lei da justiça militar bem como regulamento disciplinar militar.

O coletivo de advogados dos detidos no caso de alegada tentativa de golpe de estado do passado 1 de fevereiro de 2022, que segundo os dados do governo foram mortas 11 pessoas entre civis e militares, diz estranhar da execução do ofício do presidente do tribunal militar superior por parte do ministério do interior com vários mandados de solturas pendentes por cumprir nunca executados.

“Como é possível, quando um tribunal ordena a detenção as pessoas correm para deter em nome da justiça, e, quando o mesmo tribunal ordena a soltura as mesmas pessoas que detiveram recusam cumprir a decisão judicial a pretexto da ordem superior”, questionou o documento, afirmando que o processo em causa é oculto e inacessível pelos intervenientes processuais de igual modo, é inacessível o contato dos advogados aos seus constituintes.

A carta considera de incompetência do promotor titular do tribunal militar em razão da transferência dos detidos que aguardavam-se pela apreciação e julgamento do incidente do conflito negativo de competência pelo tribunal da relação de Bissau que lá vão um ano sem resposta. Assim, em nenhum momento pode praticar um auto processual no respetivo processo, antes que seja o incedente que fez suspender a tramitação.

Por fim, o coletivo quer que a justiça seja feita o mais rárido possível no sentido de apurar a verecidade e responsabilizar os supostos culpados envolvidos no atentado que ceifou a vida de vários cidadãos.

Por: Ussumane Mané