Caso 1 de fevereiro: TRIBUNAL MILITAR DETERMINA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE de DETIDOS

O Tribunal Militar Superior ordenou a libertação imediata dos detidos não acusados e sem culpa formada no caso da suposta tentativa de golpe de estado de 1º de fevereiro de 2022.

A decisão da corte suprema militar foi divulgada em um acórdão nesta terça-feira (23 de julho de 2024).

Segundo a nossa fonte, a justiça militar ordenou a revogação das prisões preventivas e aplicar outras medidas de coação aos suspeitos, que agora aguardam a audiência e julgamento.

De acordo com o mandado de notificação, o Tribunal Militar Superior justificou a sua decisão com base na superação dos prazos legais para a prisão preventiva, o que implica restrição indevida das liberdades dos detidos.

O julgamento de militares e civis acusados de tentativa de golpe de estado foi suspenso três vezes consecutivas.

Os advogados indicam que interpuseram diversos recursos que deveriam ser analisados pelo Tribunal Militar Superior.A equipe de defesa questiona a composição do tribunal, que, segundo Victor Embana, é constituído por juízes nomeados pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general Biague Na Ntan.

Os advogados ressaltam que a Constituição guineense determina que apenas juízes do Tribunal Militar Regional de Bissau podem participar de julgamentos nessa instância.Victor Embana, porta-voz do coletivo de advogados, declarou que o recurso busca uma "posição clara" da justiça militar em relação a alguns detidos, que, segundo consta, um Juiz de Instrução Criminal teria solicitado a libertação.

No acórdão, o Tribunal Militar Superior afirmou que não existe, na estrutura do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, a figura de assessor jurídico, mas sim em cada ramo das forças armadas.

O coletivo de advogados dos detidos agendou uma conferência de imprensa para esta quarta-feira, 24 de julho, para comentar a decisão do tribunal militar.~

Por: Ussumane Mané