Bens do Estado: JÁ EXISTE CONSENSO ENTRE GOVERNO E OS OCUPANTES DAS RESIDÊNCIAS

O ministro das Finanças anunciou hoje que já existe consenso com os ocupantes das residências dos ministros para desocuparem de forma voluntária as instalações pertencentes ao património público.

“Vamos recuperar as casas [dos ministros] dentro do quadro legal e também há colaboração dos próprios moradores a desocuparem as residências para que o Estado possa fazer uso e servir o povo guineense”, anunciou o ministro Ilídio Vieira Té, durante a cerimónia da inauguração da nova sede do Secretariado Nacional do Património do Estado, sem no entanto mencionar a data do início do abandono destas casas do Estado.

Na mesma ocasião, Té denunciou que a situação da recuperação das casas dos ministros gerou muito barulho.

“Recuperação das casas dos ministros suscitou muito barulho, o próprio nome diz, casas dos ministros, não pessoais, onde vários indivíduos que lá estavam, desempenharam as funções de estado que é verdade, mas quando as funções são cessadas, então tem que devolver a casa. O Estado é todos nós e o património do Estado também é todo nosso. Ou seja, temos que unir a voz para dizer que o nosso não deve ser a título pessoal mas colectivo”, acrescentou.

A decisão para recuperar as propriedades do Estado foi anunciada em 2022, com um prazo de noventa dias. Entretanto, questionado o porquê dessa demora na concretização da medida, o governante nega que houve demora mas sim a situação deve-se à finalização de alguns processos para facilitar o entendimento entre as partes.

“Não houve atraso, porque é um processo, o tempo era de três meses mas a vida é um processo, no decorrer do processo houve situação que entendemos que era preciso melhorar e graças a Deus, hoje praticamente temos um consenso com os próprios moradores, portanto era uma dinâmica que estamos a imprimir na altura para que ninguém sente que foi uma perseguição mas sim, uma acção normal do Estado para recuperar o seu património”, diz.  

O governante anunciou ainda que o coletivo governamental vai discutir um documento para regulamentar o funcionalismo das viaturas do Estado.

“(..) Já adotamos um instrumento que vai ser discutido no Conselho de Ministros para regulamentar o funcionalismo das viaturas de Estado, porque a viatura de Estado é para prestar o serviço de Estado não individual e se houver problema, é o estado que vai reparar através do imposto de todos os contribuintes”, anunciou.

De acordo com a Secretária Nacional do Património de Estado, Luciana Queita Banjai, estão a trabalhar na criação da nova lei do património do Estado, capaz de inserir nos desafios da atualidade e também na adoção dos regulamentos da utilização e circulação das viaturas do Estado, manual de procedimentos, recuperação dos bens imóveis e móveis pertencentes ao Estado. Também, na inventariação e registo de todos os patrimónios materiais e imateriais do Estado ao nível nacional.

Por: Braima Sigá