ARTIGO DE OPINIÃO

 TEMA. Bloqueio de salários de professores

AUTOR: ABUBACAR MENDES 

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É verdade que qualquer processo social e humano exige inovações e dinâmicas, por forma a permitir um desenvolvimento almejado. Assim sendo, a Administração Pública tem um papel muito fulcral na abordagem e análise para com qualquer posicionamento e medidas a tomar. Pois, os desafios de um governo comprometido com o seu povo devem ser enquadrados por uma visão comum e operacionalizada através de políticas, estratégias e medidas coerentes.

Pelo que, para mudar algumas formas de atuação, responder aos desafios, corresponder às expetativas e emergir ideias que visam progressos, é indispensável contextualizar as medidas a tomar por cada situação, sem tendências, para uma transformação contínua da sociedade ao bem dos serviços a prestar para do povo, de forma eficiente e promover qualidades. Nessa perspetiva, partindo da realidade acima descrita, acho que um governo ou estado deve, ainda que não possa e/ou poder assegurar formação dos seus cidadãos (formação sólida e continua, seminários de capacitação e reciclagem), professores, nesse caso, pelo menos, o mínimo que poderia fazer, era reforçar a capacidade de criar valor, cultivar uma relação sã e permanente com eles (funcionários – professores).

Ainda, é imprescindível promover o envolvimento ativo dos cidadãos e desenvolver uma Administração Pública inovadora consciente dos desafios da sustentabilidade que o mundo atual nos exige. Para tal, um estado deve ser capaz de conferir serviços públicos adequados às necessidades reais das pessoas e de acompanhar a evolução das exigências da vida em sociedade, mas não deveria ser ele (governo/estado) a obstaculizar aos próprios cidadão e funcionários, olhando para a real situação dos professores. (bloqueios de salários).

Nenhum funcionário inativo, sem justificação comprovada da sua ausência ao serviço, deve usufruir do salário, claro. Ora, quando qualquer decisão não observar procedimentos legais, as medidas não deixam de ser tendenciosas, visto que, uma grande parte dos funcionários (professores) que foram bloqueados os seus salários têm licença de serviço para dois anos, a contar de 01 janeiro de 2022 a 01 de janeiro de 2024, através do despacho Nº 005GM/MEN/2022, emitido pelo então Ministro da Educação, Dr. Abas Djaló. Sem poder gozar desse prazo, como a lei os permite, sendo governação um processo contínuo de um estado, os professores enxergam os seus salários bloqueados.

Pelo que, pela coerência dos procedimentos administrativos legais, antes de bloquear salário a um funcionário, deveria, primeiro, esgotar todos os mecanismos necessário, de forma legal e justa. A esse respeito, bloqueando salário aos funcionários - professores para depois os pedirem para entregar os comprovativos que justifiquem que estão a cursar, de acordo com o Despacho Nº 009/GM/MEN/2023, deveria ser primeiro procedimento.

Pois, estamos a falar de um estado que não consegue garantir um ensino básico de qualidade aos seus cidadãos, daí não se almejava que pudesse oferecê-los escolas de formações necessárias e contextualizadas. Assim sendo, a fim de poderem superar os seus níveis de formação que o estado da Guiné-Bissau não os garantiu, pela conta própria, sabendo de todas as dificuldades sociais e económicas, principalmente, que vão enfrentar no exterior, os funcionários (professores em referência) decidem assumir esse desafio como forma de poderem adquirir ferramentas sólidas que os permitirão, assim que regressarem, servir ao país.

Todavia, como subsídio, esses professores acabam por ser perseguidos por uma política administrativa tendenciosa. Pois, pelo sistema administrativo burocrático implementado no país, por mais competente que um indivíduo que poder ser, para ser reconhecido, tem de mendigar ou ser um excelente lambe-botas dos governantes com menos preparação social, política, científica e administrativa, lamentável.

Importa salientar que, por outro lado, se o estado da Guiné-Bissau tivesse escolas de formações para mestrado e doutoramento, certamente que a maior parte ou quase todos os atuais professores que foram bloqueados os seus salários, ainda com licença de serviço, teriam estudado no país, como se formaram ali, tirando grau de bacharel e licenciatura, apesar de ser um sistema de ensino-aprendizagem descontextualizado.

Além do mais, o estado não garante bolsas de estudos aos seus funcionários, sobretudo os de Ministério da Educação Nacional, professores, mormente, a não ser aos seus familiares, assim como seus compromissos. Partindo dessa realidade, em vez de o estado/governo(s) facilitar a esses funcionários, como subsídio, faz-se caça ao homem, dificultá-los vida por não os querem ver formar-se e estarem a altura de compreender manobras iníquas dos governantes, achando que serão substituídos por esses.

Por esse procedimento perverso dos nossos governantes, o país tem perdido, constantemente, quadros presumidos devido perseguições políticas para os benefícios próprios. Porquanto, até hoje, não há uma política administrativa que visa acolher muitos dos bons e melhores quadros que estão espalhados por diversos países da África, América, Asia e Europa.

Porque, depois desses terminarem os seus estudos pela conta própria, apercebendo dos males que os esperam no país, por os acharem ser perigos para a administração pública, embora que os governantes se aleguem a questão da experiência, ainda que não tenham formação superior ou adequada ao cargo, os recém-formados decidem/preferem ficar nos países onde cursaram. Quando assim for, o povo é que acaba por ser vítima da incompetência e má governação, o que resulta na fraca qualidade do ensino-aprendizagem e, consequentemente, em má formação interna dos quadros, resultando o não desenvolvimento ansiado do país.

Segundo filosofo e pedagogo brasileiro Paulo Freire: educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo. Quando o homem compreende a sua realidade, pode levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções. Assim, pode transformá-la e o seu trabalho pode criar um mundo próprio, seu Eu e as suas circunstâncias.”

Nesse sentido, em vez de o estado estar a obstaculizar os seus cidadãos, principalmente professores, quadros chaves para desenvolvimento de qualquer país, deveria adotar mecanismos eficientes por forma a protegê-los, permiti-los exercerem as suas atividades profissionais, de forma digna, podendo, assim, formar quadros que estarão à altura de contribuírem, positivamente, em todos os sectores, para que haja desenvolvimento sustentável e almejado.

Portanto, o bloquear ou não salário em um ou outro mês, como acima referi, deve basear-se num critério e normas legais que o justifiquem, mas que não seja de forma propositada e/ou pela iniciativa pessoal ou de um dado grupo. Outro aspeto incompreensível é o bloqueio de salário quando as escolas públicas vão de férias.

Resumindo, o estado deveria preocupar-se com a precariedade das escolas, graves e constantes greves na educação e compreender que alicerçar a formação inicial de professores é imperativo. Nesta ótica, o estado deveria disponibilizá-los (professores) todos os recursos necessários (formadores à altura, carga horária suficiente, materiais, sobretudo didáticos), baseados no próprio contexto socioeducativo que eles vão enfrentar ao longo da sua carreira profissional. E, ainda, é preciso promovê-los formação contínua que os permita acompanhar a evolução do mundo e da sua área profissional.

Vale advertir que, é imprescindível, de facto, para além da não adequação de materiais ao contexto socioeducativo guineense, melhorar a não solidez na formação inicial de professores e a falta de auxílio e acompanhamento dos mesmos (formação contínua). Esses aspetos têm contribuído negativamente no processo ensino-aprendizagem na Guiné-Bissau.

Assim, é evidente que há fragilidade administrativa educacional, porque o estado não acompanha a atuação da política e gerência das escolas (falta de inspeção). E, as escolas, por sua vez, pelos dirigentes e responsáveis das mesmas, preocupam-se apenas em cumprir o calendário letivo anual elaborado pelo Ministério da Educação Nacional. Logo, o estado, ainda que não assuma a sua responsabilidade, urge em obstaculizar professores através de bloqueios de salários, enquanto gozam dos seus salários e subsídios milionários.

Lisboa, 23 de julho de 2023 Abubacar Mendes