ADVOGADOS DO PAIGC ASSEGURAM QUE NÃO EXISTE CONTENCIOSO SOBRE O PEDIDO DE ANOTAÇÃO DAS DECISÕES DO CONGRESSO

O colectivo dos advogados que representam o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde assegurou, hoje, que o processo de anotação dos documentos aprovados no Xº Congresso Ordinário do partido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não tem a fase contenciosa.

Carlos Pinto disse aos jornalistas depois do ato formal de deposição dos documentos no STJ, que o estranhez do partido, prende-se com o pedido de não anotação das resoluções saídas da reunião magna da formação política que representa, o pedido de contencioso, o qual só pode ser exigida quando houver no processo algo contraditório entre as partes.

“Estranhamos, como eu vos disse a pouco, este processo não tem fase contenciosa, e se não tem a fase contenciosa eu não posso aceitar que dê entrada um pedido que exactamente nesse sentido de dizer que não posso fazer a minha notação, e se eu não fizer a minha anotação estou a incumprir a lei, nos outros processos em que há contraditórios, em que partes discutem aí sim poder haver um pedido”, justifica.  

No princípio do mês corrente, o contestado militante Bolom Conté pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para não anotar as resoluções do último Congresso do PAIGC, realizada em novembro passado depois de uma longa batalha judicial entre o partido e Bolom Conté.

Recorde-se que Conté sempre alegou irregularidades no processo de seleção dos delegados convocados para Xº Congresso. Partido lamenta ação que pode afastar a sua participação as eleições agendada para 4 de junho.

Os documentos do Congresso do PAIGC entregue hoje ao STJ, constam os seguintes, Estatuto e Órgãos Estatutárias, Comité Central, Bureau Politico e Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização.

Por: Diana Vaz