ADVOGADOS DE DOMINGOS SIMÕES PEREIRA DESAPONTADOS COM DECISÃO DO STJ

O Colectivo dos advogados do antigo candidato à Presidência da República, Domingos Simões Pereira, insurgiu, esta quinta-feira (10), contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que deu sem efeito o recurso interposto para à anulação do processo eleitoral.

Segundo Mário Lino, porta-voz do colectivo dos advogados de Simões Pereira, em conferência de imprensa, realizada na sede nacional do partido libertador em Bissau, o STJ fugiu da sua linha porque em nenhum ponto do acórdão numero 6/2020 foi invocado que a CNE (Comissão Nacional de Eleição) recusou a reapreciação dos votos nulos.

“Com o empossamento simbólico [do Presidente da Republica] houve a ocupação do edifício do STJ, os juízes ficaram desprotegidos e até houve a tentativa de pressão de outros e com isso perderam toda a liberdade de apreciação do contencioso eleitoral. Neste acordo 6/2020, vimos o STJ a fugir de algumas situações apresentadas quando procedeu que o fundamento não se aplica à ela. Por exemplo, em lugar nenhum do acórdão encontramos o STJ a falar da recusa da CNE em reapreciar os votos nulos, porque esta situação não se enquadra naquelas três palavras que nós encontramos neste acórdão: falta do protesto ou reclamações na mesa de votos ou na CRE,s (Comissões Regionais de Eleições) ”, explica.

Mário Lino afirma que, apesar do colectivo desacordar com a decisão, reconhece que uma vez proferido o acórdão, não resta a outra saída a não ser aceitar a decisão “aceitar é uma coisa mas não estamos de acordo com aquele que lá está (…) demostramos a nossa discordância com tudo o que lá está”.

“Se o STJ quisesse ser coerente com os despachos anteriores com base na existência das atas regionais, teríamos um acórdão com os conteúdos diferentes deste que nós temos hoje”, defende.

Ontem (09/09), Odete Semedo, segunda vice-presidente do PAIGC (Partido Africano para Independência da Guiné e Caboverde) que suportou a candidatura de Domingos Simões Pereira, reafirmou a posição do partido em reconhecer Umaro Sissoco Embalo como presidente da República eleito nas últimas eleições presidências, isto é, de acordo com o último pronunciamento do tribunal.

Na segunda-feira (07/09), o Supremo Tribunal da Justiça deu sem efeito o recurso interposto pelos advogados de defesa do antigo candidato às eleições presidenciais, Domingos Simões Pereira, que pedem a recontagem dos votos ou a anulação de todo o processo eleitoral.

No acórdão com a data de 04 do mês corrente, 7 dos 8 juízes votaram a favor e um contra. Trata-se de Rui Nené alegando que a CNE não cumpriu as decisões do supremo, nomeadamente, os acórdãos dos números 01/2020 de 11 de Janeiro, a aclaração do acórdão 01/2020, acórdão 03/2020 de 14 de Fevereiro compulsados as actas em causa que resulta do modo inequívoco que tais acórdãos acima referidos.

Por: Braima Sigá