Caso 1 de Fevereiro: JULGAMENTO DE SUSPEITOS, ADIADO SEM UMA NOVA DATA MARCADA

Pela terceira vez, foi adiado sem uma nova data, o julgamento dos detidos no caso da suposta tentativa do golpe de estado de 1 de fevereiro de 2022 em Bissau.

A decisão da suspensão do julgamento foi avançada esta segunda-feira (10 de junho 2024) à imprensa pelo coletivo dos advogados, à saída do salão de audiência sito na Base Aérea de Bissalanca.

O advogado Victor Imbana, disse que a retoma do julgamento só dependerá do Tribunal Militar Superior, perante a alegação do coletivo dos advogados sobre a Constituição do Tribunal que está a executar o julgamento. 

“Este julgamento ficou “sine die” porque não temos uma nova data, o processo será enviado ao Tribunal Militar Superior (TMS) até decidir entre nós quem tem razão sobre as nossas alegações relativamente a constituição do tribunal que sempre dissemos que é um tribunal “Ad-hoc”, o que significa que entre os juízes existe um deles que foi nomeado”, disse Embana alegando que este último é o assessor do chefe de estado maior.

O advogado revelou ainda que os outros nunca trabalharam naquela instância judicial militar e nunca foram nomeados de forma correta.   

Em relação aos juízes, o advogado dos detidos, Victor Imbana, lamenta a nomeação dos juízes por parte do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, a fim de proceder o julgamento dos seus constituintes.

“Até então não entramos no fundo da questão em causa, levantamos várias sugestões sobre a constituição deste tribunal, porque na regra só devem participar no julgamento juízes nomeados oficialmente”, afirmou

Questionado sobre os detidos que se encontram nas celas a aguardar pelo desfecho do julgamento, o advogado disse que deve haver o cumprimento das leis, sobretudo aquelas que têm a ver com a soltura de alguns detidos, e dada ao pronunciamento do tribunal.

“O tribunal disse-nos que vai proferir o mandado para cumprir com a lei, porque concluímos que não existe um processo, há um despacho do tribunal de relação sobre a soltura de alguns detidos”, avançou

Refira-se que o julgamento tem vindo a decorrer fora dos olhos da imprensa, contra o tal procedimento é que o advogado dos detidos, Victor Imbana, se insurgiu, pelo impedimento dos jornalistas em acompanharem o processo, justificado de que o fato podia educar a mente de quem um dia quisesse realizar um golpe, porque seria julgado.

“Pedimos a presença da imprensa para que as pessoas possam assistir o que está a acontecer no salão do julgamento, porque é uma forma de desencorajar o ato e uma forma de fazer com que as pessoas mesmo tendo a intenção de atentar contra o chefe de estado terão o medo”.

Importa sublinhar que a imprensa voltou a ser impedida de entrar nas instalações das Forças Aéreas ou seja na Base Aérea de Bissalanca, por “ordens superiores”, que de acordo com os guardiões, não lhes foram dadas ordens para deixar os jornalistas terem acesso ao julgamento.

Por: Marcelino Iambi

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