O Bastonário da Ordem dos Advogados diz esta terça-feira (10/12) que a reforma do sector da justiça se impõe com a urgência.

Basílio Sanca falava na cerimónia de entrega de carteira profissional ao primeiro grupo de 74 candidatos a advocacia no âmbito do processo da reforma em vigor na ordem dos advogados da Guiné-Bissau com apoio do PNUD.

A cerimónia contou com a presença da ex-presidente do Supremo Tribunal da Justiça Maria do Céu Silva Monteiro, antigos bastonários da Ordem dos Advogados e familiares dos novos advogados.

Bastonário sustenta a ideia da modificação do artigo 205 de código do processo penal na parte relativa ao despacho do arquivamento provisório e que pode transformar em definitiva sem a fiscalização do juiz.

“ A reforma do sistema se impõe com urgência, a título de exemplo, a modificação do artigo 205 de código do processo penal na parte relativa ao despacho do arquivamento provisório e que pode transformar em definitiva sem a fiscalização do juiz ao obrigatoriedade da gravação de actos orais desde órgão de polícia seja elas judiciária ou de ordem pública”, defendeu o Bastonário.

Sanca diz por outro lado que a confiança dos cidadãos nas instituições de justiça é inquietante por isso, exige uma reorganização do sector mais urgente para torná-lo o império da lei e da justiça a seu projecto inicial.

“Vivemos numa época em que o direito à justiça inquieta o estado e a sociedade para isso, a reorganização do sistema se impõe sem precedente pela reforma que possa tornar o império da lei e da justiça a seu projecto inicial olhos por olhos e dentes por dentes”, sublinhou.

Em relação aos novos advogados o Bastonário espera que façam diferença na administração da justiça e sociedade e que não se inspira na fraude ou na corrupção.

“O nosso orgulho é esperar novos advogados que poderão fazer diferença na nossa administração de justiça e na sociedade. Que sejam advogados que não se inspira na fraude ou na corrupção, facilitismo e no favor mais sim, a quem luta intransigentemente pela qualidade da justiça”, manifestou Basílio Sanca.

O Bastonário da Ordem dos Advogados tem vindo a denunciar o aumento da corrupção no aparelho judicial, tendo destacado nomeadamente lacunas no julgamento de crimes contra o património público.

Por: Marcelino Iambi

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