MISSÃO DA CEDEAO VOLTA GUINÉ-BISSAU PARA AVALIAR SITUAÇÃO PÓS ELEITORAL

Chega a Guiné-Bissau, no próximo dia 15 de Junho, mais uma Missão Ministerial da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) para o acompanhamento da situação política pós eleitoral

Segundo o comunicado de imprensa da CEDEAO enviada à Rádio Sol Mansi (RSM) A missão da CEDEAO a ser chefiada pelo presidente do conselho de Ministros da CEDEAO, estará no país para inteirar do desenrolar políticos passados 90 dias depois das eleições legislativas que deram vitória ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde.

Durante a curta estada na Guiné-Bissau a missão ministerial da CEDEAO deverá encontrar-se com os actores políticos do país.

A missão integra, igualmente, o Ministro de Estado e Secretario Geral da Presidência da Guiné-Conacri e o presidente da Comissão da CEDEAO.

Entretanto, várias organizações nacionais e internacionais juntaram as suas vozes pedindo a nomeação do novo primeiro-ministro porque, segundo eles, o impasse no parlamento não deve condicionar a nomeação de um chefe do governo que deve ser com base nos resultados eleitorais de 10 de Março.

Já, amanhã (14), o presidente da República deve iniciar as consultas com os partidos políticos com assento parlamentar sobre a nomeação do novo governo. José Mário Vaz reafirmou em várias ocasiões que só irá nomear um novo primeiro-ministro depois da resolução do impasse no parlamento.

Guiné-Bissau - estado de excepção

No entanto, ouvido pela RSM, o constitucionalista, Henrique Pinhel, explica que, o facto de até agora o país não ter um governo legítimo, pode levar o país a entrar na fase de um estado de excepção desvinculando do actual estado de direito democrático conjugado com o fim de mandato do Presidente da República sem marcação da data para as próximas eleições presidenciais e falta de funcionamento em pleno da ANP.

Apesar de tudo, o constitucionalista esclarece que não há um tratamento legal em termos constitucionais sobre o cenário e alerta que a situação pode carretar futuramente em grandes prejuízos ao país.

“A atitude do Presidente da Republica em desvincular o país do estado de direito democrático, é um autêntico golpe a constituição da republica da Guiné-Bissau que, apesar de tudo, não prevê um senário deste tipo e não permite o recurso as outras instituições da soberania e judiciais, neste caso ANP ou tribunal, para fazer o presidente cumprir com a constituição da republica”, sustenta o constitucionalista que avança, no entanto, que a única via seria manifestações políticas e socias e até a corte de salario do presidente da republica por parte do governo para o pressioná-lo a cumprir com as suas obrigações.

Henrique Pinhel explica ainda que de acordo com a Constituição da República se o Presidente da República marcar a data das eleições presidências, mesmo sendo ele candidato a sua própria sucessão manterá em funções até a entrada de um novo presidente da república, afastando todas as possibilidades de ser substituído no cargo pelo presidente da ANP, tendo em conta a construção de poderes dos dois órgãos da soberania do país ressalvados pela constituição da república.

Em termos constitucionais, segundo o analista não existe “nem um tipo de governo fora da base eleitoral”.

“O Presidente da República não pode em nenhuma ocasião avançar por esta via para resolver a actual crise segundo a constituição da república”, conclui Henrique Pinhel.

O constitucionalista guineense, Henrique Pinhel, adverte que a Guiné-Bissau está eminentemente a entrar na fase de um estado de excepção desvinculando do actual estado de direito democrático por falta de um primeiro-ministro legítimo conjugado com o fim de mandato do Presidente da República sem marcação da data para as próximas eleições presidenciais e falta de funcionamento em pleno da Assembleia Nacional Popular (parlamento).

 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Amade Djuf Djalo

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