TRIBUNAL DE CONTAS DESCONHECE DE 7 ANOS DE CONTAS PÚBLICAS

O Presidente de Tribunal de Contas revelou que de 2011 a 2020 o Estado da Guiné-Bissau apenas apresentou ao parlamento as contas do ano 2014, 2015 e 2016, e as constas de outros 7 anos nunca foram conhecidas.

Amadu Tidjane Baldé, Presidente de Tribunal de Contas, falava, hoje, após o encontro com o Presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, tendo revelado que o governo está em faltas em relação apresentação de contas do ano 2011, 2012, 2013, 2017, 2018, 2019 e 2020.

Para Amadu Balde não é correcto que o país continue a funcionar sem que as contas do Estado sejam remetidas a Assembleia Nacional Popular, tendo avançado que o encontro de hoje com o presidente do parlamento foi para lhe informar que a sua instituição já iniciou a elaboração de parecer de contas de estado dos anos 2014 a 2016.

“O tribunal entendeu que não é razoável. (…) Neste momento venho informar o Presidente de que estamos a elaborar parecer da conta geral de estado de 2014, 2015 e 2016, mais isto é conta de três anos”.

Durante o encontro com o Presidente da ANP, Amadu Tidjane Baldé revelou que foi abordado igualmente sobre o estatuto constitucional de tribunal de contas no projecto de nova constituição.

“No fundo a questão debatida tem a ver com estatuto constitucional de tribunal de contas no projecto de nova constituição e segundo lugar temos que forja um anteprojecto de nova lei da organização e processo de tribunal que a sua aprovação é muito urgente, porque ele é que vai reforçar a capacidade de respostas de tribunal e de ampliar a sua atribuições e a sua competência”, explica Amadu que avança ainda que isso é fundamental para a democracia financeira e para boa governança”.

Por: Bíbia Mariza Pereira