PAIGC DISPONÍVEL A PARTICIPAR NO PROCESSO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) assegurou que, apesar de não integrar o governo da iniciativa presidencial, continua aberto ao diálogo e disponível para participar no processo da realização das eleições legislativas antecipadas de Dezembro.

“ Apesar dessa decisão (de não participar no governo da iniciativa presidencial), o PAIGC continua aberto ao diálogo e disponível em participar e contribuir no processo que deverá conduzir a realização de Eleições Legislativas livres, justas e transparentes, num ambiente de paz e de estabilidade política, com pleno respeito das liberdades e garantias dos cidadãos e das organizações civis e políticos, apanágio de um verdadeiro Estado de Direito Democrático”, garantiu, acrescentando que “o partido estranha e repudia o facto de sua posição, devidamente clarificada nas resoluções do Bureau Político, estar a ser alvo de uma tentativa de distorção”.

“ A posição desta natureza não contribuem para um clima de diálogo e de confiança institucional que deve nortear o relacionamento entre as entidades com responsabilidades na gestão política do país e na preparação e realização das próximas eleições legislativas” lamentou.

A disponibilidade foi anunciada, hoje, pelo porta-voz, Muniro Conté durante a conferência de imprensa, realizada na sede nacional do partido, em Bissau.

Em relação a não participação do partido no governo da iniciativa presidencial, Muniro Conte diz que tanto a comissão permanente como a delegação negocial não conseguiram chegar a um acordo desejável para o partido.

“Infelizmente, apesar dos esforços da Comissão Permanente e da sua delegação negocial, não foi possível chegar-se a um acordo que permitisse considerar de modo inequívoco a entrada do partido no Governo” acrescentou.

O PAIGC solicitou durante as negociações segundo o porta-voz “a não interferência ou a instrumentalização da justiça para fins políticos, o que aliás tem sido o factor de bloqueio a realização do Xº Congresso do PAIGC; o pleno exercício das liberdades de reuniões e de manifestações, conforme estabelecido na Constituição da República; a cessação da onda de perseguição, sequestros, raptos e espancamento de alguns atores políticos e sociais; o respeito pelo poder político das decisões legais e legítimas dos órgãos judiciais e respeito pelas decisões da Assembleia Nacional Popular em matéria de levantamento da imunidade dos deputados, particularmente a decisão concernente ao presidente do PAIGC, que está a ser vítima de uma perseguição política, através de uma medida de coacção injusta e ilegal imposta pelo Ministério Público”, aponta o porta-voz.

Entretanto, na mesma conferência de imprensa o presidente da Comissão Negocial para integração do PAIGC no governo da iniciativa presidencial, Manuel dos Santos nega existência de um compromisso de boa coabitação com a Presidência da República.

“Não existe nenhum compromisso neste momento, o único compromisso existente, é que estamos dispostos para negociar e isso foi dito por ambas as partes”, assegurou Manecas dos Santos que liderava a comissão negocial do partido para integrar no governo.  

Na semana passada, o presidente da República garantiu que “há um compromisso da boa coabitação” entre a Presidência da República e o PAIGC.

Por: Braima Sigá