“NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS VERIFICAM-SE LIMITAÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MANIFESTAÇÃO” – FODÉ MANÉ

O Presidente da Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos acusa, esta segunda-feira (09 de Julho de 2019), os sucessivos governos da Guiné-Bissau de serem “maiores violadores” dos direitos humanos

A acusação foi feita pelo presidente dessa organização, Fodé Mané, durante o acto da abertura solene do ateliê de validação do relatório da sociedade civil para o 3º ciclo da revisão periódica Universal sobre a Guiné-Bissau.

“Os maiores violadores dos direitos humanos ou as pessoas com dever de assegurar a sua efectivação são os governos e não recordam aquela parte negativa ou incumprimento de algumas obrigações relacionadas com a promoção dos direitos humanos. Quem tem o dever primado de prestar e assegurar aos direitos sociais são os próprios governos”, acusa o responsável.

Fodé Mané sustenta ainda que se as liberdades não são garantidas a segurança e o bem-estar social, os principais responsáveis são os governos “porque têm o monopólio da força de violência”.

Fodé Mané diz ainda que nos últimos quatro anos verificam-se alguns retrocessos, sobretudo no que diz respeito à restrição da liberdade de expressão, do direito a manifestação e não funcionamento regular da justiça.

Para a representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Guiné-Bissau, Simone Henri, a UNIOGBIS tem dado nos últimos anos apoios significativos à Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos no âmbito da consolidação da Paz e do Estado de direito.

“UNIOGBIS compromete-se em continuar a apoiar as iniciativas da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos humanos”, promete.

A Guiné-Bissau enquanto Estado membro das Nações Unidas já teve duas experiências e vai ser submetida à sua terceira revisão periódica em 9 anos. A terceira já estará em curso a partir do dia 18 de Julho do ano corrente.

Os primeiro e o segundo exames foram feitos em 2011 e 2015 respectivamente, onde o Estado se comprometeu-se em implementar uma série de recomendações para a promoção e protecção de direitos humanos, nomeadamente, a conclusão de processos de ratificação dos principais tratados internacionais, a criação de uma instituição nacional para os direitos humanos, em conformidade com o Princípio de Paris.

O governo também compromete-se no reforço de sistema judiciário para o combate eficaz à impunidade, a promoção de acesso a justiça, o aumento do nível de participação de mulheres nas esferas da tomada de decisão e, combate a discriminação com base no género em especial ao casamento.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Quina Nhaté