GUINÉ-BISSAU JÁ TEM LEI SOBRE TRAFICO DE MIGRANTES

O Presidente da República, José Mário Vaz, promulgou, hoje (06), o Decreto de Lei sobre Tráfico de Migrantes. O documento é importante porque é aplicável a todas as formas de tráfico de Migrantes, além da sua ligação ou não a criminalidade organizada

“A presente lei da ANP visa prevenir, combater, criminalizar o tráfico de migrantes, e ainda promover a cooperação interna e internacional”, lê-se ainda na nota enviada à Rádio sol Mansi (RSM), assinada pela conselheira do presidente pela área de comunicação institucional.

O fenómeno de tráfico de imigrante tem preocupado o mundo, tendo em conta o aumento de número de migrantes que muitas vezes são assinados na tentativa de chegar à Europa, principalmente na rota para Líbia.

A lei promulgada pelo presidente Mário Vaz visa proteger os direitos dos Migrantes e igualmente surge da necessidade do país se adaptar a tendência mundial de tráfico de Migrantes, a qual a Guiné-Bissau não está imune, e que requer um quadro normativo para reprimir e controlar a tal pratica que coloca em causa a segurança do Estado bem como os direitos fundamentais das pessoas.

O ano de 2018 constitui muita preocupação às organizações nacionais e internacionais uma vez que foram registados números de mortes no mar mediterrâneo das pessoas que procuraram pela vida melhor optando por migração irregular.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos