GOVERNO E OPERADORES DO SECTOR DE COMBUSTÍVEL RUBRICAM MEMORANDO QUE PERMITE A REABERTURA DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O Ministério de Ambiente e Associação de Operadores do sector de Combustível assinaram, hoje (30), o memorando do entendimento para a reabertura dos postos de Combustíveis encerradas ontem devido ao incumprimento de algumas normas exigidas.

Ontem, os postes de venda de combustíveis foram acorrentados pela equipa da Inspecção do Ambiente, exigindo o cumprimento de algumas exigências ambientais, nas construções das obras das mesmas.

No princípio da tarde desta sexta-feira, após assinatura do memorando de entendimento entre as partes, a Inspectora-geral do Ambiente, Isabel Maria Sanha, anunciou um consenso entre as partes depois das negociações.

O presidente de Associação de Operadores do sector de Combustível e Lubrificante Abdul Djalo elogiou na ocasião o consenso ora alcançado entre as partes e apela os seus associados no sentido de respeitarem o memorando.

No memorando de entendimento, Associação de Operadores do sector de Combustível e Lubrificante assumem o pagamento de 10% do valor das multas aplicadas num prazo de 10 dias uteis e a regularização de todos os assuntos pendentes e que incorrem na não observância do plasmado na Lei nº10/2010 de 24 de setembro para um período de 90 dias, em caso de incumprimento desposto no presente memorando o empreendimento sujeita-se as medidas leigas agravantes.

A Inspectora alerta aos proprietários das bombas de combustíveis que a partir de agora todos os postes de combustíveis têm que apresentar pelo mentos o plano de gestão ambiental e caso as condições não forem favoráveis serão encerradas definitivamente.

De acordo com a Inspecção-geral do Ambiente, a implementação da lei número 10/2010 de 24 de Setembro da avaliação do impacto ambiental obriga projectos, empresas, programas e políticas públicas e privadas a realizarem os estudos do impacto ambiental, antes da sua implementação.

Por: Braima Sigá