CUSTOS INERENTES AO ACESSO AOS TRIBUNAIS É UM DOS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA NA GUINÉ-BISSAU, Secretário-geral do ministério de Justiça

O Secretário-geral do ministério de Justiça Gabriel Umabanu considerou esta quinta-feira (5/12), o valor dos custos inerentes ao acesso aos tribunais como um dos principais constrangimentos de acesso à justiça no país.

“ Tendo o governo reconhecido que a maioria da população não tem condições económico para suportar estes custos e considerando que o acesso a justiça não pode ser renegado pela insuficiência de recursos, o governo da Guiné-Bissau assumiu a criação de centro de acesso a justiça cuja coordenação é atribuída ao Centro de informação e consulta jurídica (GICJU) ” acrescenta este responsável.

O representante da ministra de justiça, falava na cerimónia de abertura de seminário de validação de diplomas do Gabinete de Informação e Consulta Jurídica, estratégia de género para centro de acesso a justiça e inauguração de site do Gabinete de Informação e Consulta Jurídica (GICJU).

Em nome do PNUD, Omar Djalo, falou dos números das mulheres que já procurou o serviço de Centro de informação e consulta jurídica.

“ De acordo com a estatística de Centro de informação e consulta jurídica, desde a sua criação, o número das mulheres que procura os serviços ronda cerca de 23%, neste contexto é fundamental elaborar um plano consistente para os quais possam ser mais procuradas pelas mulheres e prestarem serviços adequadas as suas preocupações” alerta.

O director geral do gabinete de informação e consulta jurídica, Sana Canté, afirmou que esta actividade representa uma inovação na definição de quadro legal de gabinete de informação e consulta jurídica dotando-o de capacidade e personalidade aos desafios atuais no cumprimento da sua missão “ de prestar melhor serviço jurídico aquele cidadão sem condições económicas ou por razões da sua vulnerabilidade social ou cultural”.

O seminário enquadra-se no processo de evolução de Gabinete de informação e consulta jurídica, desde a sua criação na sequência da aprovação do decreto de 03 de Fevereiro de 2011, que vem desemprenhando um papel fundamental através do centro de acesso a justiça que a presta informações jurídica e assegura condições de acesso ao direito à justiça aos cidadãos, nomeadamente, a camada mais desfavorecida da população.

Por: Anézia Tavares Gomes